Regulamento da Pós-Graduação do IMECC

REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

 

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela CEPE, em sua (em definição) Sessão Ordinária, de (em definição), baixa a seguinte Deliberação:

Art. 1o Os Programas de Pós-Graduação do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica – IMECC, em nível de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado, reger-se-ão pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Campinas, Deliberação CONSU A-8-2008, de 25-03-2008, por este Regulamento e por legislação específica vigente.

 

CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Títulos

Art. 2o A Pós-Graduação stricto sensu do IMECC visa à qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais nas áreas de matemática, estatística, matemática aplicada e mestrados profissionais.

Art. 3o Nos Programas e Pós-Graduação do IMECC serão oferecidos os Cursos de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado.

Art. 4o Os Cursos de Mestrado e de Mestrado Profissional conduzem aos títulos de Mestre e os Cursos de Doutorado, ao título de Doutor, nas respectivas áreas de formação, conforme especificado nos Regulamentos de cada Programa.

Parágrafo único. O Mestrado não é pré-requisito para o Doutorado.

 

CAPÍTULO II
Da Estrutura Administrativa

Seção I
Da Comissão dos Programas de Pós-Graduação – CPPG

Art. 5o As atividades dos Programas de Pós-Graduação do IMECC serão supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação - CPG, órgão auxiliar da Congregação.

§ 1o A Comissão de Pós-Graduação do IMECC será presidida pelo Coordenador dos Programas de Pós-Graduação do IMECC, indicado pela Congregação, e terá como membros os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação - CPPG e um representante discente - eleito pelos seus pares - com seus respectivos suplentes.

§ 2o O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes e do Coordenador será de dois anos, e dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso uma única recondução sucessiva.

§ 3o A Congregação do IMECC deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG a constituição da Comissão de Pós-Graduação – CPG e suas alterações.

Art. 6o Compete à CPG assessorar a Congregação do IMECC nas atividades especificadas no Art. 8o da Del. CONSU A-8-2008, acrescidas da seguinte:

I - convocar reuniões de todos os docentes e/ou alunos dos Cursos, quando julgar conveniente;

Art. 7o A CPG deverá reunir-se:

I – por convocação do Diretor do IMECC;

II – por convocação do Coordenador em exercício;

III – quando algum de seus membros efetivos assim o requerer;

IV – por requerimento do Coordenador de um dos Programas de Pós-Graduação do IMECC.

Art. 8o Para cada Programa será constituída uma Comissão de Programa de Pós-Graduação – CPPG, que deverá assessorar a CPG nos assuntos relativos aos respectivos Programas.

Parágrafo único. A composição de cada CPPG e o procedimento de escolha de seus membros, docentes, discentes, titulares e suplentes e de seu Coordenador, serão definidos pelos Regulamentos dos respectivos Programas.

 

CAPÍTULO III
Dos Prazos

Art. 9o Os Cursos de Mestrado e Mestrado Profissional terão a duração mínima de doze meses e os Cursos de Doutorado, vinte e quatro meses.

Parágrafo único. Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.

Art. 10. A duração máxima dos cursos de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado será determinada no Regulamento de cada Programa e esta definirá o prazo de integralização do
Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no Curso .

 

CAPÍTULO IV
Da Inscrição e Matrícula

Art. 11. O ingresso nos Cursos do Programa de Pós-Graduação se dará por processo seletivo a ser realizado pelas Comissões dos Programas.

§ 1o Os procedimentos e critérios de admissão de alunos, bem como o calendário, serão definidos pelos Regulamentos dos respectivos programas.

§ 2o A CPG, ouvida a comissão de cada programa, deverá estabelecer e tornar públicos os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos regulares e especiais.

§ 3o Alunos especiais poderão ser autorizados pela CPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação, de acordo com os critérios definidos por cada Programa.

Art. 12. Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa específico.

§ 1o Com a aprovação da CPG, ouvida a respectiva CPPG, o Orientador poderá contar com a colaboração de Coorientadores credenciados.

§ 2o O número máximo de orientandos por orientador é de seis, salvo em situações excepcionais, ouvida a CPG, após parecer da CPPG.

§ 3o O Coordenador Geral do Programa ou o Coordenador da Comissão de cada Programa específico poderá assumir a orientação durante o primeiro semestre na ausência de um orientador de tese ou dissertação.

Seção I
Da Transferência

Art. 13. De acordo com critérios estabelecidos pela CPG, podem ser permitidas transferências de curso de mestrado para doutorado, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos.

§ 1o Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso vigentes na data da transferência.

§ 2o Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.

§ 3o A transferência de curso será permitida uma única vez.

 

CAPÍTULO V
Da Estrutura Curricular

Art. 14. Para obter o grau de mestre e de doutor, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I – cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo com o currículo especificado no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

II – ter demonstrado aptidão em pelo menos uma língua estrangeira, seguindo critérios estabelecidos no Regulamento de cada Programa;

III – ser aprovado no exame de qualificação segundo as normas e conteúdos estabelecidos no Regulamento do Programa

IV – elaborar uma dissertação/tese, apresentar e ser aprovado na defesa.

Parágrafo único: Exigências adicionais poderão ser estabelecidas no Regulamento de cada Programa.

Art. 15. As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, sendo que neste último caso elas estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da CPG, por parecer da Comissão de Programa, que avaliará a sua pertinência aos projetos de dissertação ou tese. 

Parágrafo único. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da UNICAMP será analisado caso a caso pela CPG.

Art. 16. O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Catálogo de Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro que ele venha a optar.

§ 1o O total de créditos exigidos para o Mestrado, para o Mestrado Profissional e para o Doutorado será estabelecido no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação.

§ 2o Para o aluno que conclui o Curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse em Cursos de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poderão ser aproveitadas, neste caso, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes.

 

CAPÍTULO VI
Dos Títulos

Art. 17. Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Regulamento de cada Programa, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública, perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.

Parágrafo único. Os títulos de Mestre e Doutor serão aqueles definidos no Regulamento dos Programas.

Art. 18. Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, por maioria dos membros da Comissão Examinadora, não havendo atribuição de conceito.

§ 1o O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez.

§ 2o A Comissão Examinadora será constituída por docentes, com titulação mínima de doutor, por indicação da CPG, ouvida a CPPG, e escolhida de acordo com critérios definidos no Regulamento de cada Programa.

Art. 19. A Comissão Examinadora da defesa de Dissertação ou Tese, nos termos da Del. CONSU A-8-2008, será escolhida da forma estabelecida no Regulamento do Programa.

§ 1o Poderão compor Comissões Examinadoras de Qualificação, de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da Comissão.

§ 2o A critério da CPG, membros externos da Comissão Examinadora poderão participar através de videoconferência, sendo que no mestrado a participação se limitará a um membro e no doutorado a, no máximo, dois membros.

 

CAPÍTULO VII

Do Corpo Docente e dos Professores

Art. 20. Será considerado professores dos Programas o docente da UNICAMP credenciado para nele atuar.

Parágrafo único. Serão considerados professores dos Programas outros profissionais pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I
Do Credenciamento e Descredenciamento

Art. 21. O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com as regras estabelecidas pela Del.CONSU A-8-2008 e com os requisitos definidos no Regulamento de cada Programa. 

Seção II
Do Orientador

Art. 22.Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, segundo os critérios estabelecidos nos Regulamentos dos Programas.

Parágrafo único. As atribuições do Orientador estão definidas na Del. CONSU A-8-2008.

 

CAPÍTULO VIII
Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 23. As alterações nesse Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.

Art. 24. Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG. 

Art. 25. Este Regulamento entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.