Legislação:
Normas de Controle de Bens Patrimoniais - Resolução GR -024/2003
Bens permanentes adquiridos através de Agências de Fomento:
CNPq - Bolsa de Produtividade em Pesquisa - PQ / FAPESP
orientações:
1- Providenciar cópia do (CNPQ )Termo de Aceitação da Bolsa / ( FAPESP ) Termo de Outorga e da Nota Fiscal;
2- CNPQ - Preencher o formulário Termo de Transferência, imprimir e assinar; Professor (a) Orientador (a) e Aluno (a).
3- Encaminhar a documentação à Seção de Materiais e Patrimônio - Sala 23 (térreo) e informar a localização do bem para que o mesmo seja patrimoniado e regularizado no sistema.
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