Regulamento do Programa

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 1° de outubro de 2013, baixa a seguinte Deliberação:

 

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional, em nível de Mestrado Profissional, ministrado pelo Instituto de Matemática e Ciências da Computação – IMECC, reger-se-á pelas Normas do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, Deliberação CONSU A-8-2008, de 25/03/2008, pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação do IMECC, por este Regulamento e por legislação específica vigente.

 

CAPÍTULO I

Dos Objetivos, do Título e dos Prazos

 

Art. 2° O objetivo Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional é a formação de professores de matemática, para diferentes cursos, particularmente os universitários das áreas de ciências exatas e tecnológicas e licenciatura em Matemática. Visa desenvolver os conteúdos de Matemática de forma aprofundada e amadurecida, propiciando uma perspectiva ampla dos mesmos que contemple a interdisciplinaridade de um modo geral e, especificamente, entre as subáreas da matemática, o uso de recursos computacionais e a capacitação do aluno para integrar projetos de pesquisa inter-áreas.

Art. 3° O Programa oferece o curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Matemática Aplicada e Computacional, conduzindo ao título de Mestre em Matemática Aplicada e Computacional.

Art. 4° Os prazos mínimo e máximo de integralização do Curso de Mestrado Profissional em Matemática Aplicada e Computacional são, respectivamente, doze e trinta e seis meses.

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura Administrativa

 

Seção I

Da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional

 

Art. 5° As atividades do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional do IMECC serão supervisionadas pela Comissão dos Programas de Pós-Graduação – CPG/IMECC, órgão auxiliar da Congregação.

Art. 6º A Congregação do IMECC, que mantem o Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional-CPPGMAC designará a Comissão do Programa, com a seguinte composição: um Coordenador, três outros membros docentes e um membro discente, todos integrantes do Programa. Haverá um suplente discente.

§ 1° A escolha do Coordenador e demais membros docentes da CPPGMAC será feita através de uma eleição entre os docentes do IMECC e FCA credenciados no Programa. O membro docente mais votado será o coordenador e o segundo mais votado substituirá o coordenador nos seus impedimentos eventuais.

§ 2° A escolha dos membros discentes será feita através de eleição entre os discentes, alunos regulares do curso, assumindo aquele que for mais votado. O segundo mais votado será o suplente.

Art. 7° Podem votar nas respectivas eleições todos os docentes do IMECC e da FCA que estejam credenciados no Programa, bem como os discentes que sejam alunos regularmente matriculados no curso no dia da eleição.

Art. 8° O mandato dos membros docentes e do Coordenador da CPPGMAC será de dois anos, e dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.

Art. 9° A Congregação do IMECC deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, por intermédio da CPG, a constituição da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional-CPPGMAC e suas alterações.

Art. 10. As atribuições da CPPGMAC são as discriminadas no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação do IMECC.

Art. 11. O Coordenador da CPPGMAC representará o Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional junto à CPG do IMECC.

 

CAPÍTULO III

Da Admissão, Seleção e Orientação dos Alunos

Art. 12. Para o preenchimento das vagas dos Cursos de Pós-Graduação em Matemática será observado o disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação UNICAMP.

§ 1° - Os períodos de inscrição e os critérios de seleção de alunos serão divulgados anualmente, com antecedência mínima de seis meses.

§ 2° A seleção dos candidatos inscritos para o Mestrado Profissional em Matemática Aplicada e Computacional levará em conta:

I - o desempenho do candidato em prova de conhecimentos;

II - a análise do seu currículo e histórico escolar;

III - a análise de cartas de recomendação.

§ 3° - O número de vagas será estabelecido anualmente pela CPPGMAC.

Art. 13. Cada estudante regular estará sob a responsabilidade de um docente do curso que será o seu orientador. Este será responsável pelos programas de estudo e de trabalho do estudante, os quais deverão estar de acordo com as exigências do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do IMECC e do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP e deverão ser homologados pela CPPGMAC.

§ 1° A CPPGMAC deverá ser prontamente informada de toda alteração na responsabilidade de orientação, bem como das alterações substanciais nos programas de estudo e trabalho dos estudantes. Nestes casos caberá uma nova homologação por parte da CPPGMAC.

§ 2º Estudantes especiais poderão ser autorizados pela CPG/IMECC a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação, desde que aceitos pela Coordenação da Comissão de Programa do Mestrado Profissional em Matemática Aplicada e Computacional.

 

Capítulo IV

Das Atividades Curriculares e da Avaliação

Art. 14. Para obter o grau de Mestre em Matemática Aplicada e Computacional, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I – cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo como o currículo especificado nos Catálogos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

II - ser aprovado no Exame de Proficiência na língua inglesa, logo após ter sido aprovado no Exame de Qualificação;

III - ser aprovado no Exame de Qualificação;

IV – elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado na defesa. Entende-se por Dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica, tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado.

Art. 15. As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, sendo que neste último caso elas estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação – CPG, por parecer da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional, que avaliará a sua pertinência aos projetos de dissertação.

Parágrafo Único. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da UNICAMP será analisado caso a caso pela CPG, após ter sido consultada a CPPGMAC.

Artigo 16 - As disciplinas do curso de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Matemática Aplicada e Computacional são divididas em obrigatórias e eletivas.

§ 1° As disciplinas básicas “Estruturas Vetoriais”, “Funções de uma Variável” e “Análise Geométrica de Funções de Várias Variáveis” são consideradas obrigatórias.

§ 2° O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Catálogo de Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

§ 3° O total de créditos exigidos para o Mestrado Profissional em Matemática Aplicada será estabelecido no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação.

Artigo 17 - Compete à CPPGMAC disciplinar a realização do Exame de Qualificação para o Mestrado Profissional em Matemática Aplicada.

§ 1° A Comissão Examinadora será constituída por docentes, com titulação mínima de doutor, por indicação da CPG, ouvida a CPPGMAC.

§ 2° O Exame de Qualificação será realizado pelo menos uma vez ao ano, com data divulgada com três meses de antecedência.

§ 3° O Exame de Qualificação consistirá de provas escritas sobre conteúdos de três entre as quatro disciplinas: PM 001 - Estruturas Vetoriais; PM 002 - Funções de Uma Variável; PM 003 - Análise Geométrica de Funções de Várias Variáveis; PM 004 - Métodos Numéricos e Aplicações.

§ 4° O aluno de Mestrado terá um prazo de até 18 meses a contar da data do seu ingresso no Curso para ser aprovado no Exame de Qualificação.

§ 5° O aluno se submeterá ao Exame de Qualificação, no máximo, duas vezes.

§ 6° No Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, por maioria dos membros da Comissão Examinadora, não havendo atribuição de conceito.

Art. 18. O aluno será desligado do Mestrado Profissional em Matemática Aplicada e Computacional caso incorra nas hipóteses previstas no artigo 42 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP.

Parágrafo único. O coeficiente de rendimento do aluno a partir do segundo período cursado não poderá ser inferior a 2,5.

 

CAPÍTULO V

Do Título

Artigo 19. Para a obtenção do título de Mestre exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Art. 14 deste Regulamento, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública, perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação.

Parágrafo único. O título de Mestre é aquele definido no Art. 3º.

Art. 20. A defesa da dissertação para obtenção do título de Mestre deverá ser feita perante uma Comissão Examinadora aprovada pela CPPGMAC, em conformidade com o Artigo 34 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP.

Parágrafo único. Previamente à defesa da dissertação, com antecedência mínima de dois meses, o orientador deve encaminhar à CPPGMAC um plano detalhado da dissertação para apreciação.

 

CAPÍTULO VI

Do Corpo Docente e dos Professores

Art. 21. Será considerado professor do programa o docente da UNICAMP credenciado para nele atuar.

Parágrafo único. Serão também considerados professores do programa outros profissionais pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.

Seção I

Do credenciamento e Descredenciamento

Art. 22. O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividade do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional se dará nas denominações de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:
I – Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.
Parágrafo único. O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados, por proposta da CPG, ouvida a Comissão de Programa, aprovada pela Congregação do IMECC e homologada pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.
Art. 23. O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP serão aprovados pela Congregação do IMECC, por sugestão da Comissão de Pós-Graduação, ouvida a Comissão de Programa, com posterior homologação pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG e estarão sujeitos a avaliação anual.
Art. 24. O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e, sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará as regras definidas na Deliberação CONSU A-8-2008.
Art. 22. O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividade do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional se dará nas denominações de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:
 
I – Professor Pleno é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
II - Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica;
III - Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado.
 
Parágrafo único. O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados, por proposta da CPG, ouvida a Comissão de Programa, aprovada pela Congregação do IMECC e homologada pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.
 
Art. 23. O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP serão aprovados pela Congregação do IMECC, por sugestão da Comissão de Pós-Graduação, ouvida a Comissão de Programa, com posterior homologação pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG e estarão sujeitos a avaliação anual.
 
Art. 24. O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e, sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará as regras definidas na Deliberação CONSU A-8-2008.

CAPÍTULO VII

DAS Disposições Gerais e Transitórias

 
Art.25. As alterações nesse Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Central de Pós-Graduação.
 
Art. 26. Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação.
 
Art. 27. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.